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Coelho Peres
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Coelho Peres
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Coelho Peres
Artigo ·
há 5 anos
Controvérsias Envolvendo os Efeitos do Atraso na Entrega de Bem Imóvel à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Tema 966)
Os limites e parâmetros das sanções aplicadas em face de construtoras e incorporadoras em razão do atraso na entrega de bem imóvel adquirido na planta foi objeto de julgamento em sede de recurso...
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Coelho Peres
Artigo ·
há 5 anos
Direito do Consumidor Aplicado ao Mercado Imobiliário
Estabelecido o princípio que as relações consumeristas são tratadas na legislação infraconstitucional, na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, temos que todas as relações que...
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Coelho Peres
Notícia ·
há 5 anos
Morador que fez festas durante pandemia tem aluguel rescindido
O morador de um condomínio de Florianópolis/SC teve seu contrato de locação rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19. A decisão é do juiz de Direito...
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